A Advocacia Castro Neves Dal Mas (ACNDM) é uma organização voltada para a defesa dos interesses de seus clientes de forma personalizada, investindo na qualificação de seus profissionais e contribuindo para o aprimoramento das Instituições, do Direito e das Leis.

Dentro deste escopo, a ACNDM julga de suma importância a proteção da privacidade e o respeito das disposições legais em vigor sobre a matéria. O respeito aos seus dados pessoais é fundamental para a ACNDM, que tem o compromisso de protegê-los e respeitar as suas escolhas, promovendo a conscientização de seus colaboradores, de seus escritórios parceiros, dos usuários de seu website, de seus clientes pessoas físicas e representantes, sócios ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes pessoas jurídicas da ACNDM (“Titular dos dados”, “Titular” ou “Você”) em relação aos dados pessoais por nós tratados.

Esta Política Geral de Privacidade (também denominada “Política”), prezando pela transparência, visa fornecer informações simples, claras e completas aos titulares sobre os tratamentos de dados pessoais efetuados pela ACNDM.

Os dados pessoais que a ACNDM coleta ou que recebe do titular através da sua interação conosco, são usados na medida e em conformidade com esta Política Geral de Privacidade. Por favor, recomendamos que a política abaixo seja lida com atenção e, na hipótese de dúvidas ou preocupação, você poderá entrar em contato diretamente contatando o nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do endereço eletrônico privacidade@castroneves.com.br ou por correspondência dirigida à ACNDM  no endereço de sua matriz Alameda Santos, 1787 – 1º e 2º andar – CEP 01419-100.

A nossa Política Geral de Privacidade fornece uma visão geral de todas as situações possíveis por meio das quais podemos tratar o seu dado pessoal. Define as categorias de dados pessoais que coletamos sobre você, a finalidade e a sua justificativa legal, assim como os agentes, a forma e a duração do tratamento dos dados pessoais, com quem podemos compartilhá-los, como os protegemos e quais os seus direitos e as modalidades para o seu exercício.

As condições e informações apresentadas nessa Política de Privacidade estão de acordo com a legislação brasileira, em especial, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como correlatas e de direito comparado.

 

Objetivos

Esta Política Geral de Privacidade fornece informações sobre as medidas de privacidade e proteção de dados pessoais adotadas pela ACNDM, incluindo como os mesmos são coletados, processados, armazenados, compartilhados e eliminados. Aplica-se a todos os usos offline e online, incluindo o nosso website, plataformas de redes sociais que utilizamos, aplicativos móveis, contatos e comunicações entre você e a ACNDM, e a qualquer outro cenário ao qual esta Política de Privacidade seja declarada ou incorporada por referência.

 

Atualização desta Política de Privacidade

Esta Política será revista periodicamente com o intuito de acompanhar a evolução legislativa e jurisprudencial da proteção de dados pessoais no Brasil, assim podendo ser complementada ou alterada. Assim, reservamo-nos o direito de alterar essa Política Geral de Privacidade sempre que necessário, para fornecer maior segurança e praticidade ao Usuário.

 

Outras políticas que aconselhamos você a ler

Esta Política Geral de Privacidade contém as informações necessárias sobre a forma como coletamos e tratamos os seus dados pessoais, que são complementadas pela nossa Política de Cookies e Outras Tecnologias de Rastreamento e nossos Termos de Uso, que fazem parte integrante desta, e aos quais recomendamos a leitura e ciência.

 

Como nos contatar 

Você pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO “Data Protection Office”), advogado Guilherme Neuenschwander Figueiredo, para fazer solicitações com relação ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como o exercício de seus direitos, nos termos da LGPD.

Para tanto, utilize os seguintes canais de contato:
a) Canal de privacidade para contato direto com o DPO;
b) Através do e-mail: privacidade@castroneves.com.br;
c) Ou, através de correspondência escrita para o seguinte endereço: Alameda Santos, 1787 – 1º andar, indicando as suas coordenadas de contato para resposta do DPO.

Se houver dúvida razoável sobre a identidade do solicitante, uma justificativa de identidade poderá ser requerida.

Se você é colaborador da ACNDM, além dos canais fornecidos nessa política, poderá utilizar os canais de contato já existentes do departamento de RH.

Definições

“Dados Pessoais” significa qualquer informação relacionada a um indivíduo identificado ou identificável, sozinho ou em combinação razoável com outras informações disponíveis para nós. Isso significa que os dados pessoais incluem informações como nome, endereço residencial e de e-mail, número de telefone, data de nascimento, profissão, escolaridade, especialização, empregador, informações financeiras, entre outros. Podem também incluir identificadores numéricos exclusivos, como o endereço Internet Protocol (IP) do seu computador, além de cookies.

“Titular de dados pessoais”: pessoa natural (leia-se pessoa física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

“Tratamento de dados pessoais”: toda operação realizada com dados pessoais, tais como utilização, coleta, acesso, transmissão, arquivamento, modificação, entre outras.

“Controlador de tratamento”: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

“Operador”: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

“Encarregado” ou “DPO”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

“Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

 

Respeitando sua privacidade

Seus dados pessoais são considerados valores importantes para a nossa organização e são tratados com transparência e respeito. Proteger a privacidade faz parte de nossa cultura coorporativa e está incorporado no nosso cotidiano.

Aplicamos medidas organizacionais e técnicas para assegurar a privacidade dos dados e reduzir os riscos de erro humano, roubo, fraude e uso indevido dos dados pessoais, empregando todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de nossos sistemas durante todo o ciclo de vida do dado pessoal na nossa empresa. Para que tais medidas se tornem eficazes:

 

• Nossa equipe de colaboradores recebe treinamento sobre as práticas de privacidade, os direitos dos titulares e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais nos termos da LGPD;

• Buscamos o compromisso de todos os colaboradores da ACNDM, terceirizados e escritórios parceiros na proteção e sigilo dos dados pessoais por nós tratados e o cumprimento da LGPD e demais legislações de privacidade, através de termos de responsabilidade e cláusulas contratuais de privacidade;

• Mantemos uma documentação de governança em privacidade representada em políticas, controles e procedimentos internos de privacidade;

• Adotamos as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, durante todo o ciclo de vida, de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, sempre aplicando os padrões de segurança adequados aos riscos específicos de cada atividade e observando o estado da técnica e melhores práticas de mercado aplicáveis;

• Adotamos os melhores esforços para prevenir a ocorrência de danos ao titular em virtude do tratamento de seus dados pessoais e para mitigá-los ou repará-los caso venham a correr;

• Outras medidas apropriadas para garantir que o dado pessoal esteja protegido de divulgação não autorizada, inclusive limitando o acesso a tais informações apenas àqueles colaboradores, prestadores de serviços e escritórios parceiros com um propósito legítimo e autorizado por esta Política de Privacidade, termos de responsabilidade e cláusulas contratuais aplicáveis ou com consentimento expresso do titular de dados. Encerramos esses privilégios de acesso e credenciais após rescisão do contrato de trabalho ou do contrato de prestação de serviços;

• Para fins de segurança e de proteção das operações por você efetuadas por meio de nosso website e portais interligados/referenciados, dispomos de dispositivos contra fraude e apropriação indevida fornecidos por operadores terceirizados.

 

 Transparência do tratamento de dados pessoais

Essa seção visa garantir aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento dos seus dados pessoais por ACNDM, desta forma, possibilitando a sua participação durante as operações de tratamento de modo consciente, inclusive para o exercício dos seus direitos, em absoluta consonância com os termos da LGPD.

 

Titulares de dados pessoais

A ACNDM trata dados pessoais dos seguintes titulares:

• “Clientes” – pessoas físicas e representantes, sócios ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes pessoas jurídicas;
• “Demandantes ou demandados” e demais pessoas envolvidas nas demandas judiciais e extrajudiciais patrocinadas e acompanhadas pela ACNDM;
• “Usuários online” – incluindo aqueles que optam por visitar o nosso site, portais da web, sites de troca de informações, blogs e plataformas de rede social em que estamos presentes, aulas online, webinars, eventos, conferências, bem como aqueles que se comunicam conosco, inclusive por e-mail ou outros meios eletrônicos ou digitais;
• “Colaboradores” – incluindo candidatos, estagiários, ex-funcionários e aposentados, e seus familiares, beneficiários e segurados, como aqueles que recebem ou são elegíveis para benefícios de ou através da organização (ex. pensionistas);
• Sócios e Associados da ACNDM;
• “Parceiros e prestadores de serviços” – incluindo subcontratados, representantes, palestrantes e profissionais de comunicação;
• “Outros” – incluindo pessoas que são ou podem ser influenciadores relacionados as nossas atividades profissionais, membros de associações ou comunidades ligadas as áreas de atuação da ACNDM, tais como as áreas trabalhista, cível, tributária, societária e de compliance, participantes eventuais dos eventos patrocinados ou realizados por ACNDM nas jurisdições que operamos, bem como demais titulares relacionados as nossas atividades profissionais e que não se encaixam em uma das categorias anteriores.

 

Agentes de tratamento (classificação)

A ACNDM, normalmente, atua como um “operador de dados” em relação aos dados pessoais que usamos para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, sendo o contratante qualificado como “controlador de dados” dos mesmos. Para tanto, firmamos o compromisso de não usar os dados pessoais para qualquer outra finalidade que não aquela contratada e formalmente definida em Instrumento Contratual.

Atuamos como “controlador de dados” no tocante às questões relacionadas as nossas atividades administrativas e de suporte, as que se referem aos colaboradores para que possamos administrar seu emprego, remuneração, benefícios e gestão de recursos humanos (“dados de RH”), bem como as relacionadas aos terceirizados e prestadores de serviços no tocante a gestão do respectivo contrato e pagamento.

Ainda, atuamos como um “controlador de dados” quanto aos dados dos clientes ou seus representantes mantidos em nossos cadastros, bem como no tocante ao banco de dados relacionado a prestação de serviços jurídicos executada pela ACNDM, além daqueles dos visitantes de nosso website e plataformas de redes sociais.

Os nossos prestadores de serviço e fornecedores, inclusive de armazenagem em nuvem e servidores, normalmente, prestam seus serviços na qualidade de “operadores de dados”.

Quando podemos usar o dado pessoal:

• Operação e gestão do nosso próprio negócio e atividades fins;
• Para cumprimento de obrigações legais com relação aos nossos colaboradores, sócios e associados, bem como as operações de suporte administrativo;
• Gestão da documentação societária da organização;
• Para a gestão contratual com clientes, prestadores de serviços e escritórios parceiros;
• Para o exercício da atividade jurídica enquanto operador de tratamento:
  • Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
  • Realização ou participação em auditoria para verificar a conformidade de uma empresa com a legislação brasileira e análise de risco;
  • Gestão de investigações, inquéritos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o que inclui a análise e elaboração de peças, participação em audiências, acompanhamento do andamento processual, dentre outras atividades;
  • Análise de novos produtos do cliente, estruturas, casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;
  • Manutenção da custódia dos documentos para suporte a requerimentos legais, fiscais e de negócio;
  • Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira;
  • Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais;
  • Realização de treinamentos no ambiente do cliente;
  • Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral;
  • Obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias;
  • Assistência na participação de licitações;
  • Coordenação de operações de fusão, aquisições ou de mercado de capitais;
• Para respondermos às solicitações de contato e informações enviadas pelo nosso portal, pelas plataformas de redes sociais, por correspondência digital ou postal;
• Para gestão do nosso website e plataformas de redes sociais;
• Envio de comunicações institucionais, boletins com atualizações jurisprudenciais, legislativas e doutrinárias convite para eventos;
• Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos, envio de save the date, lembretes e agradecimentos;
• Para a proteção de bens e pessoas;
• Para manter nossas ferramentas e sistemas protegidos e seguros, bem como garantir que eles estejam funcionando e prevenção de fraudes.

 

Base legal para tratamento dos dados pessoais

A depender da finalidade para a qual os dados pessoais são utilizados, a base legal para o tratamento, em geral, no tocante as atividades desenvolvidas pela ACNDM, podem ser:

• Seu consentimento;
• Para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória por parte da ACNDM;
• Para a execução de um contrato;
• Nosso legítimo interesse;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.

 

 Com quem podemos compartilhar seus dados pessoais

A ACNDM não compartilha os seus dados pessoais com terceiros, salvo para cumprir com nossas obrigações legais, para o cumprimento dos interesses legítimos da empresa, para execução de contrato com os nossos clientes onde atuamos como operadores e para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo. Ainda, para proteger nossas ferramentas, para melhorar nossos serviços, ou após ter obtido o seu consentimento para fazê-lo, conforme informado nesta Política Geral de Privacidade.

Ainda, há outras circunstâncias em que podemos compartilhar o seu dado pessoal com terceiros, quando a divulgação é apropriada para cumprir a lei ou um requisito regulatório ou para cumprir uma intimação ou ordem judicial; para prevenir ou investigar um possível crime, como roubo de identidade, hackers, ataques cibernéticos ou outros crimes cibernéticos; proteger os direitos, propriedade, propriedade intelectual ou segurança da ACNDM ou de terceiros; para proteger outros interesses vitais e, para satisfazer os requisitos para divulgar o dado pessoal em resposta a pedidos legais das autoridades públicas, inclusive para atender aos requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei.

Contamos com escritórios parceiros e fornecedores terceirizados de confiança para realizar uma série de atividades profissionais/técnicas em conjunto ou em nosso nome. Nós compartilhamos apenas as informações necessárias para a execução das atividades envolvidas no negócio/acordo firmado conosco e exigimos que eles se comprometam ao mesmo nível de proteção e privacidade dos seus dados que a ACNDM teria se os estivesse tratando diretamente, isso inclui a obrigação de não usarem seus dados pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada por nós, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança, prevista em cláusula de proteção de dados pessoais, entre outros.

Sempre empregamos nossos melhores esforços para garantir que todos os terceiros com quem trabalhamos mantenham seus dados pessoais seguros, tais como:

• Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências;
• Terceiros que realizam os serviços de assessoria contábil, financeira e de tecnologia da informação;
• Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), consultores, auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;
• Publicações jurídicas nacionais ou internacionais.

Ainda, em decorrência da nossa atividade advocatícia, bem como das obrigações legais relacionadas a gestão de pessoal da ACNDM, podemos compartilhar os seus dados com:

• Órgãos da Justiça em todas as esferas e instâncias;
• OAB;
• Órgãos Governamentais (exemplo: INSS, etc.);
• Fazendas Públicas;
• Agências reguladoras, autarquias e demais autoridades;
• Órgãos de Classe;
• Sindicatos;
• Entre outros.

Seus dados pessoais também poderão ser objeto de transmissão intragrupo entre o escritório matriz e suas demais unidades (Campinas, Araçatuba, Curitiba e Belo Horizonte).

 

Por quanto tempo guardamos os seus dados pessoais

Somente guardamos os seus dados pessoais (i) até o término do tratamento dos dados; (ii) para atender às suas necessidades; (iii) durante a relação contratual com o cliente; (iv) pelo tempo exigido por lei, incluindo os prazos decadenciais e prescricionais; (v) pelo tempo da demanda judicial ou extrajudicial, bem como de eventuais ações decorrentes previstas pelo ordenamento jurídico; (vi) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da ACNDM, conforme o caso; (vii) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da ACNDM em processo judicial, administrativo ou arbitral; (viii) ou para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias.

Para determinar o período de retenção de dados, usamos os seguintes critérios:

• Quando você nos contrata para a prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, usamos como critério o período de nossa relação contratual;
• Pelo prazo da relação contratual com terceiros fornecedores e escritórios parceiros;
• Durante o prazo de guarda exigido pelas autoridades fiscais quanto as obrigações legais;
• Durante o prazo da demanda judicial e extrajudicial e demais prazos relacionados previstos pela legislação brasileira;
• Durante o prazo de guarda exigido pelos órgãos públicos;
• Durante a contrato de trabalho e pelos prazos prescricionais e decadencial da legislação trabalhista e do INSS após a rescisão contratual;
• Para os candidatos à vaga de emprego pelo prazo do processo seletivo e, conforme prática internacional, pelo prazo de 1 ano;
• Quando você entra em contato conosco para uma consulta/dúvida sobre nossos serviços, usamos como critério o período necessário para o tratamento da sua consulta;
• Quando você constar na nossa base de dados para receber nosso boletim informativo, usamos como critério sua solicitação para exclusão;
• Quando o tratamento for baseado no seu consentimento, usamos como critério sua revogação;
• Quando cookies são colocados no seu computador, por força da navegação em nosso website, os mantemos pelo tempo necessário para atingir suas finalidades (por exemplo cookies de identificação de sessão).

 

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

• Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
• Quando o titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer;
• Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Quando do término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política Geral de Privacidade, eles serão removidos de nossos sistemas e registros ou anonimizados, para que você não possa mais ser identificado a partir deles.

 

Das transferências internacionais

A ACNDM em razão da sua atuação poderá transferir seus dados pessoais para além das fronteiras do Brasil. Ainda, os seus dados poderão ser transferidos em virtude da prestação de serviços de operadores com banco de dados localizados no exterior, em especial hospedagem em nuvem.

Até o momento da edição desta Política, a ANDP ainda não editou Diretrizes quanto a adequação para transferências internacionais de dados pessoais. Entretanto, eventual transferência será feita para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira.

Como alguns países podem não ter legislação adequada, que regulamente o tratamento e a transferência internacional de dados pessoais, adotamos medidas para nos assegurarmos que os terceiros ofereçam uma das garantias previstas na LGPD, bem como ofereçam as garantias adaptadas à legislação internacional (GDPR; CCPA; PIPA; HIPAA; PIPEDA).

 

Direitos dos titulares

Confirmação da existência e acesso aos dados

Você tem o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais, bem como obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como usamos seus dados pessoais, inclusive informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus dados. É por essa razão que estamos fornecendo as informações nesta Política;

 

Correção dos dados

Solicitar a correção dos dados que estiverem incorretos ou desatualizados, e/ou a completá-los, se estiverem incompletos. Em alguns casos, podemos limitar ou negar sua solicitação se a lei permitir ou exigir que o façamos (por exemplo, podemos recusar a exclusão de dados que somos obrigados por lei a reter, como para retenções fiscais e pagamentos). Nós encorajamos você a atualizar prontamente seus dados pessoais conosco à medida que ele muda;

 

Eliminação dos dados

Solicitar a eliminação ou exclusão dos seus dados pessoais quando tratados em desconformidade com a LGPD. Observe que este não é um direito absoluto, pois podemos ter razões legais ou legítimas para reter os seus dados pessoais;

 

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários

Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

 

Revogação do consentimento e eliminação dos dados

Revogação do consentimento e eliminação dos dados, nos casos em que o referido tratamento for baseado no consentimento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respectiva retirada;

 

Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento

Solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas, nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento;

 

Oposição ao tratamento

Oposição ao tratamento quando baseado em uma das hipóteses legal de dispensa de consentimento em caso de descumprimento da legislação de proteção de dados pessoais;

 

Portabilidade dos dados

Você tem o direito de mover, copiar ou transferir os seus dados pessoais inseridos no nosso banco de dados para outro escritório ou prestador de serviços, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional competente e desde que observados os segredos comerciais da ACNDM. Isso aplica-se apenas aos dados que você forneceu, quando o tratamento for baseado em um contrato ou em seu consentimento e o tratamento for realizado por meios automatizados;

 

Revisão de decisões automatizadas

Solicitar revisão das tomadas de decisão unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afete seus interesses. Se você acredita que uma decisão material que afeta significativa e negativamente você foi tomada ou ordenada para nós apenas por um computador ou outro processo automatizado, por favor, avise-nos através de um dos canais de comunicação dispostos na seção II desta Política Geral de Privacidade e, em seguida, vamos revisar, avaliar e responder com relação a isso através do engajamento humano.

 

Exercício de direitos

Você pode exercer seus direitos de titular de dados pessoais através dos canais de comunicação dispostos na seção II desta Política Geral de Privacidade, quais sejam: no endereço digital privacidade@castroneves.com.br ou através de correspondência encaminhada para o endereço de sua matriz Alameda Santos, 1787 – 1º e 2º andar – CEP 01419-100, com a indicação das suas coordenadas de contato para que o nosso DPO possa responder as suas solicitações.

Você colaborador, no caso das demandas relacionadas ao seu arquivo profissional, incluindo o direito de atualização dos dados pessoais, poderá contatar diretamente o serviço de RH da ACNDM.

Você não receberá tratamento discriminatório se exercer seus direitos conforme estabelecido nesta Política Geral de Privacidade.

Você pode designar um terceiro autorizado para fazer uma solicitação de direitos em seu nome, entretanto, poderá ser necessária uma confirmação de identidade do solicitante.

Se um escritório parceiro receber uma solicitação de acesso e/ou exercício de direitos de dados pessoais sobre o qual gerenciamos e o mesmo gostaria de nossa assistência em responder a essa solicitação, ele pode entrar em contato conosco e nos esforçaremos para responder a tais solicitações nos termos da LGPD.

Você poderá entrar em contato e/ou peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apresentar uma reclamação contra as práticas de proteção de dados e privacidade da ACNDM. Não hesite em entrar em contato conosco utilizando os canais de comunicação mencionados acima antes de apresentar qualquer reclamação à autoridade de proteção de dados competente.

O foro da cidade de São Paulo fica eleito competente para dirimir eventual controvérsia jurídica em razão desta política de privacidade.

 

Alguns usos específicos do dado pessoal pela ACNDM

·Prestadores de Serviços e Terceirizados

Como usaremos informações sobre você	Dados pessoais	Destinatários dos dados pessoais	Prazo de Armazenamento
Processaremos os dados pessoais dos representantes/sócios/associados e colaboradores dos nossos prestadores de serviço ou terceirizados quando necessário para o desempenho e a administração eficiente de execução do contrato correspondente, bem como para nos permitir cumprir nossas obrigações legais, por exemplo, o pagamento. Em outros casos, podemos processar seu dado pessoal quando esse processamento for necessário para a realização de contratos com escritórios parceiros, bem como para nossos interesses legítimos como tomador de serviços ou para composição de banco de dados de fornecedores e prestadores de serviço.	Nome, profissão, endereços, telefone, e-mail, coordenadas bancárias, valor da prestação de serviços, dados do contrato, local da prestação de serviços, controle da prestação de serviços (incluindo horas de trabalho), informações sobre o uso de nossos sistemas de informação e comunicações, etc.	Nossos provedores de tecnologia e gestão de sistemas corporativos, provedores de armazenagem e arquivamento em nuvem, contabilidade externa, instituições financeiras, órgãos públicos e, eventualmente, escritórios parceiros.	Seu dado pessoal será mantido pela duração do contrato de prestação de serviços, bem como a duração das obrigações legais, contratuais, contábeis e de prestação de contas da ACNDM relacionadas. Os dados serão destruídos, apagados ou pseudo/anonimizados de ou em nossos sistemas quando não for mais necessário, nos termos da LGPD. No tocante os tratamentos relacionados a cadastro, conforme a prática internacional de proteção de dados pessoais, a manutenção dos dados é pelo prazo de 3 anos.

 

·Clientes e Demandantes ou Demandados e demais pessoas envolvidas nas demandas judiciais e extrajudiciais patrocinadas e acompanhadas pela ACNDM

Como usaremos informações sobre você	Dados pessoais	Destinatários dos dados pessoais	Prazo de Armazenamento
ACNDM somente processará o seu dado pessoal quando necessário para o desempenho e a administração eficiente do seu contrato conosco, conforme finalidades dispostas na Seção V desta Política, bem como para nos permitir cumprir nossas obrigações legais relacionadas. Ainda, podemos tratar os dados pessoais de terceiros em ações judiciais ou procedimentos extrajudiciais relacionadas a relação contratual com os nossos clientes. Em outros casos, podemos processar seu dado pessoal quando necessário para a realização dos nossos interesses legítimos, como para mantê-lo em contato com as atualizações jurisprudenciais, legislativas e doutrinárias em atividades de suporte jurídico.	Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, a ACNDM, na qualidade de controlador ou operador conforme a natureza do tratamento, poderá ter acesso e tratar um grande repertório de seus dados pessoais ou de outros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, a parte adversa em um processo judicial), a depender do objeto ou razão da demanda, resguardado o sigilo profissional. Os dados pessoais são fornecidos diretamente pelo titular, por terceiro relacionado ao titular, incluindo a parte adversa e demais envolvidos na demanda. Ainda, podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis, incluindo todos os meios de publicização utilizados pela justiça brasileira. Alguns exemplos de dados pessoais que a ACNDM poderá tratar na prestação de seus serviços são: Ø  Informações cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço e telefone; Ø  Informações financeiras: remuneração, histórico de transações, créditos, histórico de vendas, posses, certidão de débitos, empréstimos, coordenadas bancárias, dados do contrato, dados de pagamento (incluindo dados de Instituição Financeira e cartão de crédito); Ø  Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos Ø  Informações constantes em processos judicial: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.	Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação; Terceiros que realizam os serviços de assessoria contábil, financeira e tecnologia da informação; Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), consultores, auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras; Órgãos da Justiça em todas as esferas e instâncias; OAB; Órgãos Governamentais; Fazendas Públicas; Agências reguladoras e demais autoridades; Órgãos de Classe; Sindicatos entre outros; Publicações jurídicas nacionais ou internacionais, com consentimento do titular.	Seu dado pessoal será mantido pela duração da relação contratual, bem como a duração das obrigações legais e financeira relacionadas e para resguardar o exercício regular de direitos da ACNDM em processo judicial, administrativo ou arbitral. Ainda, pelo tempo da demanda judicial ou extrajudicial, bem como de eventuais ações decorrentes previstas pelo ordenamento jurídico; Por fim, os dados serão mantidos pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da ACNDM, conforme o caso. Os dados serão destruídos, apagados ou pseudo/anonimizados de ou em nossos sistemas quando não for mais necessário, nos termos da LGPD.

 

·Candidatos às vagas da ACNDM

Como usaremos informações sobre você	Dados pessoais	Destinatários dos dados pessoais	Prazo de Armazenamento
Podemos processar seu dado pessoal quando necessário para os interesses legítimos da organização no preenchimento de postos de trabalho, por meio de anúncio no nosso website, nas plataformas de mídia social, indicações ou através da contratação de empresas de recrutamento terceirizadas operadoras, cujo processo de recrutamento ocorrerá após o encaminhamento do currículo pelo titular. Na hipótese da utilização de organizações externas para gerenciar as atividades de recrutamento, estas também serão controladores de dados ao constituirem os seus próprios bancos de CVs, e você deve verificar se concorda com a respectiva política de privacidade/aviso antes de enviar qualquer dado pessoal a mesma. Ainda, para formação de banco de dados de candidatos a vagas de emprego e estágio.	Nome, endereços, telefone, e-mail, profissão, características pessoais, estado civil, coordenadas de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável) e outros dados inseridos no currículo pelo próprio titular ao se candidatar a um cargo (incluindo histórico profissional, acadêmico e títulos), perfis públicos de mídia social (LinkedIn, Facebook, etc.), vencimentos anteriores, pretensão salarial, fotografia, etc.	Nossos colaboradores responsáveis pelo processo de recrutamento, provedor de tecnologia e operadores utilizados na gestão de sistemas corporativos, incluindo armazenagem em nuvem. Ainda, no tocante os candidatos à vaga de estágio o CIEE e Instituições de Ensino.	Seu dado pessoal será armazenado no mínimo até a conclusão do seu processo de recrutamento e seleção às vagas de emprego. Nas hipóteses de não contratação, armazenaremos seus dados por um período razoável que possibilite novamente convidá-lo para participar de um novo processo de seleção, no máximo por 1 ano como preconizado pelas práticas internacionais. Os dados serão destruídos, apagados ou pseudo/anonimizados de ou em nossos sistemas quando não for mais necessário.

 

·Colaboradores, Ex-colaboradores, Estagiários, Sócios e Associados da ACNDM

Como usaremos informações sobre você	Dados pessoais	Destinatários dos dados pessoais	Prazo de Armazenamento
Para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias como empregador, por exemplo, o pagamento de salário e benefícios, controle de jornada, férias, o pagamento de contribuição sindical e licença médica. Ainda, para cumprir nossas obrigações legais com relação aos nossos sócios e associados, bem como  para a gestão da documentação societária da organização. Também, podemos processar seu dado pessoal quando necessário para os interesses legítimos da organização como avaliações de desempenho e realização de contratos com parceiros de negócio, bem como para a prevenção de danos e interferências nos nossos recursos de processamento de informações.	nome, endereços, telefone, e-mail, data de nascimento, estado civil, dados dos dependentes, número do PIS, coordenadas bancárias, profissão, vencimentos e benefícios, dados do contrato de trabalho, informações de recrutamento e registros de empregos anteriores, informações de avaliação e desempenho, informações sobre o uso de nossos sistemas de informação e comunicações, dados de conexão, fotografia, etc. Também podemos coletar, armazenar e usar alguns dos seguintes dados pessoais sensíveis, tais como filiação sindical e de saúde.	Nossos provedores de tecnologia e gestão de sistemas corporativos, provedores de seguros e demais benefícios, OAB, processadores de folha de pagamento, escritório(s) de advocacia associado(s), autoridades governamentais, sindicatos, instituições financeiras, prestadores especializados em medicina e segurança do trabalho e, eventualmente, parceiros de negócio.  Ainda, no tocante os estágios o CIEE, Instituições de Ensino e OAB.	O dado pessoal não será mantido em nossas bases de dados por mais tempo do que o necessário para atingir os propósitos do tratamento.  Os critérios utilizados para determinar esse período são, principalmente, duração do seu vínculo empregatício, a duração da prestação dos benefícios associados ao seu emprego e a duração das obrigações legais e contábeis relacionadas ao seu contrato de trabalho, além do prazo decadencial e precricional previsto na legislação trabalhista e previdenciária. No tocante os sócios e associados enquanto perdurar a estrutura societária. Os dados serão destruídos, apagados ou pseudo/anonimizados de ou em nossos sistemas quando não for mais necessário, nos termos da LGPD.

 

Ações de comunicação da ACNDM

Quais informações coletamos

Os dados pessoais serão coletados quando você, titular de dados pessoais, seja cliente, usuário do website ou das plataformas de redes sociais, participantes de eventos, escritórios parceiros, entre outros, os encaminha para a ACNDM, mediante os canais de comunicação disponíveis: website, redes sociais, aplicativo de mensagens, atendimento online, ou de nossos sistemas internos.

E, ainda, os seus dados poderão ser coletados através de fóruns online, como grupos de usuários, boletins, pesquisas, questionários, eventos ao vivo ou online, como aulas, seminários, webinars, blogs, conferências, incluindo eventos de terceiros patrocinados ou por nós hospedados. Ainda, quando você nos contatar por e-mail, correspondência de papel, telefone, outros meios e eventos que realizamos ou patrocinamos, os quais incluem nossos contratados/terceirizados, prestadores de serviços e escritórios parceiros.

A ACNDM poderá coletar os seguintes dados pessoais: nome, sobrenome, e-mail, endereço, estado civil, profissão, empresa empregadora, cargo e informações a ela relacionadas, endereço de IP, geolocalização da navegação na Web, informações sobre seus objetivos ou preferências, demais informações que o titular insere nas suas redes sociais, inclusive testemunhos e depoimentos sobre o escritório divulgados na internet/redes sociais.

 

Como usaremos as informações sobre você

Nós geralmente só processaremos o seu dado pessoal com o seu consentimento ou onde temos um interesse legítimo para processá-lo no contexto das atividades de comunicação, visando permitir a ACNDM atender eficientemente o ambiente institucional em que está inserida, bem como melhorar a performance e a administração eficiente dos nossos relacionamentos, com o intuito de contribuir para mantê-lo informado sobre nossos serviços ou eventos.

 

Os dados que são utilizados pela ACNDM possuem as seguintes finalidades:

• Para respondermos às solicitações de contato, informações e consultas enviadas pelo nosso portal, pelas plataformas de redes sociais, por correspondência digital ou postal;
• Envio de comunicações institucionais e boletins com atualizações jurisprudenciais, legislativas e doutrinárias, bem como convite para eventos;
• Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos, envio de save the date, lembretes e agradecimentos.

Se você se inscreveu anteriormente para receber comunicações institucionais, boletins e convites para eventos, através do nosso website ou outro meio, mas não deseja mais receber essas comunicações, você pode optar por revogar essa opção a qualquer momento no endereço digital privacidade@castroneves.com.br ou por intermédio de outros canais eventualmente disponibilizados para esse fim pela ACNDM.

 

Com quem compartilhamos as informações coletadas

Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com o nossos provedores de tecnologia e desenvolvimento do website, incluindo empresas associadas à administração das ações de comunicação e nossos colaboradores.

 

Prazo de apagamento

Seu dado pessoal será mantido pela duração dos nossos propósitos de ações de comunicação, visando mantê-lo informado no tocante atualizações jurisprudenciais, legislativas e doutrinárias, conforme prazos descritos na seção “Transparência do tratamento de dados pessoais” desta Política Geral de Privacidade. Os dados serão destruídos e/ou apagados em nossos sistemas encerrada a finalidade do tratamento.

 

Website e redes sociais

Para que você possa entrar em contato conosco, ao preencher o formulário “Como podemos ajudá-lo?”, precisaremos que você forneça alguns dados pessoais para identificá-lo e responder sua solicitação. Sendo assim, coletaremos:

• O seu nome;
• O seu telefone;
• O seu e-mail;
• A sua mensagem.

Além disso, podemos coletar, ainda que de forma anônima, alguns dados referentes à navegação em nosso Site, que são coletados, por exemplo, por meio de cookies, que captam informações sobre sua navegação ou diretamente do seu dispositivo, de acordo com as autorizações específicas concedidas por você por meio das configurações de seu dispositivo, sistema operacional ou navegador, como por exemplo:

• O seu endereço IP;
• A data e hora de uso do Site;
• A sua geolocalização;
• As informações sobre hábitos de navegação, como páginas/ambientes acessados dentro do Site, quantidade de cliques, interação com o Site e duração do acesso, bloqueio e desbloqueio do dispositivo;
• As informações sobre os serviços que você procura, se interessa e usa;
• As páginas que originaram o acesso ao Site e que foram acessadas durante e após a navegação no Site;

Para obter as informações específicas sobre nosso website, nossos perfis em redes sociais e a utilização de cookies e outras tecnologias de rastreamento, recomendamos a leitura e ciência de nossa Política de Cookies e Outras Tecnologias de Rastreamento e nossos Termos de Uso.

 

Medidas de segurança para proteger os seus dados

Nossa Política Geral de Privacidade reflete as estruturas e princípios aplicados à matéria no Brasil, além das normas e práticas internacionais, incluindo:

• LGPD – Lei 13.709/2018;
• Marco Civil da Internet;
• Código Civil;
• Código de Defesa do Consumidor;
• Estatuto da Criança e Adolescente;
• Constituição Federal de 1988;
• Código de Ética da OAB;
• Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (“GDPR”);
• ISO 29100:2011 (Privacy Framework);
• ISO 27002:2013 (Tecnologia da Informação – Técnicas de Segurança – Código de Prática para Controles de Segurança da Informação).

Para proteger os seus dados pessoais, a ACNDM emprega todos os esforços razoáveis para atender os padrões de segurança adequados aos riscos específicos de cada operação de tratamento, observando o estado da técnica e melhores práticas de mercado aplicáveis, visando a proteção da confidencialidade, disponibilidade e integridade dos seus dados pessoais.

O acesso aos dados pessoais é restrito aos colaboradores e prestadores de serviços autorizados conforme as regras previstas na nossa Política Interna de Segurança da Informação. Os profissionais envolvidos no tratamento de dados pessoais comprometem-se a não desvirtuar a finalidade de sua utilização, cumprir as regras de confidencialidade, bem como em não as usar de modo destoante o previsto nesta Política Geral de Privacidade.

Ainda, para garantir a privacidade dos seus dados pessoais e atendimento às regras de privacidade previstas na LGPD, nossos colaboradores são submetidos a sessões de sensibilização e treinamento.

Nossos sistemas são rotineiramente apoiados por profissionais especializados a partir de uma infraestrutura de TI, com a incorporação de práticas e procedimentos aplicados aos dados armazenados como a previsão de backup, planejamento de redundância e continuidade de negócios, operadas em data centers seguros.

Outras práticas de Tecnologia da Informação são utilizadas visando a proteção da privacidade dos seus dados pessoais, incluindo medidas de segurança eficazes e proporcionais aplicáveis ao nosso negócio, tais como:

• Segurança dos postos de trabalho;
• Gestão do descarte das informações;
• Proteção da rede de informática interna;
• Segurança dos servidores;
• Segurança do WebSite;
• Gestão de vulnerabilidades;
• Supervisão da manutenção e destruição de dados;
• Segurança no compartilhamento/transmissão;
• Segurança física e do ambiente.

 

Alteração da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá sofrer atualizações e alterações para acompanhar a evolução da matéria, para que possamos sempre estar em consonância com as melhores práticas de privacidade previstas na legislação nacional e internacional.

 

Última atualização: 01/04/2022.