A Exigência do Atestado de Vacinação e a Insegurança Jurídica causada por norma do Ministério do Trabalho
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no dia 1º de novembro, a Portaria MTP nº 620, proibindo que as empresas, no ato do processo seletivo ou na…
Homologações de acordos no âmbito dos tribunais trabalhistas
Inegável destacar, primeiramente, que com o advento do CPC de 2015 no ordenamento jurídico pátrio, o processo do trabalho passou por uma grande mudança de…
Desconexão e o teletrabalho em tempos de pandemia
Com a necessidade e obrigatoriedade do isolamento social impostos pela atual conjuntura e gravidade do coronavírus, fez-se imprescindível que vários…
Decisões das jurisprudencia trabalhista sobre o cabimento de honorários advocatícios após a Lei 13.467/2017
Muito se foi dito pela instituição de regramento jurídico de honorários sucumbenciais advocatícios em processos de competência da Justiça do Trabalho após a…
A Inconstitucionalidade da Territorialidade nas Decisões da Ação Civil Pública
No Brasil, não é demais argumentar, que os processos judiciais, além de morosos, trazem certa dificuldade ao cidadão para a busca de determinados direitos que…
A LGPD e os processos seletivos de funcionários
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) muito se discute sobre as relações negociais e jurídicas que serão impactadas…
[Artigo] O teletrabalho e novas tecnologias: O risco da intrusão panóptica
A tecnologia resulta igualmente em um atrativo ao poder diretivo, derivado de mecanismos que facilitam o controle sobre o trabalho e a organização, e serve no…
